POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

1. OBJETIVO

Esta Política tem como objetivo informar os clientes, colaboradores, sócios, prestadores de serviço e demais titulares de dados pessoais sobre como a Petri Contabilidade coleta, utiliza, armazena, compartilha e elimina os dados pessoais em suas atividades contábeis, fiscais, trabalhistas e societárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).

2. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS

No exercício da atividade contábil, podemos tratar os seguintes dados (lista exemplificativa):

Dados cadastrais e de identificação

  • Nome completo, CPF, RG, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho.
  • Endereço residencial e comercial, telefones, e-mail.

Dados financeiros e fiscais

  • Salários, comissões, pró-labore, honorários.
  • Movimentações bancárias, extratos, conciliações.
  • Declarações de Imposto de Renda (PF e PJ).
  • Notas fiscais emitidas e recebidas.

Dados sensíveis (quando aplicável)

  • Filiação sindical (ex: contribuição sindical descontada em folha).
  • Dados de saúde (atestados médicos, auxílio-doença, plano de saúde).
  • Origem racial ou étnica (para fins de cotas ou obrigações acessórias).
  • Dados biométricos (ponto eletrônico, se o escritório gerir essa rotina).

Dados de representantes legais

Nome, CPF, cargo e procuração de sócios, administradores, diretores ou equivalentes.

3. COMO E PARA QUE FINALIDADE UTILIZAMOS SEUS DADOS

Finalidade Base legal (LGPD) Exemplo prático
Cumprir obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas Art. 7º, II – obrigação legal Envio de ECD, ECF, GFIP, DIRF, eSocial
Execução do contrato de prestação de serviços contábeis Art. 7º, V – execução de contrato Elaboração de balanços, conciliação bancária, apuração de impostos
Gestão de folha de pagamento e recursos humanos Art. 7º, V e art. 11, II (dados sensíveis) Cálculo de férias, 13º, rescisões, descontos de plano de saúde
Defesa em processos administrativos ou judiciais Art. 7º, VI – exercício regular de direitos Atendimento a fiscalizações, impugnação de autuações
Legítimo interesse do escritório (desde que sem prejuízo ao titular) Art. 7º, IX Análise de crédito, prevenção a fraudes, organização administrativa

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Órgãos públicos e fiscais (Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Ministério do Trabalho, Prefeituras, INSS, etc.), no cumprimento de obrigações legais.
  • Bancos e instituições financeiras (para validação de pagamentos e conciliação, quando necessário).
  • Parceiros operacionais (softwares de gestão, provedores de armazenamento em nuvem, plataformas de envio de arquivos fiscais) – todos submetidos a contratos de proteção de dados.
  • Sindicatos e órgãos de classe, quando exigido por lei.

⚠️ Jamais comercializamos ou alugamos dados pessoais.

5. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais, especialmente:

  • Documentos fiscais, contábeis e trabalhistas: 5 anos (art. 195 do Código Tributário Nacional) a 10 anos (Lei das S.A., quando aplicável).
  • Folha de pagamento e rescisões: 5 anos (Lei 8.212/91 – art. 33).

Após o prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura (destruição física ou digital irreversível) ou anonimizados.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS (ART. 18 DA LGPD)

Você pode solicitar gratuitamente a PETRI CONTABILIDADE LTDA:

  1. Confirmação de que tratamos seus dados pessoais.
  2. Acesso aos dados que temos sobre você.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  5. Portabilidade dos dados (mediante regulamentação da ANPD).
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento (quando aplicável).
  7. Revogação do consentimento (quando essa for a base legal).
  8. Informação sobre compartilhamento com entidades públicas ou privadas.

Como exercer seus direitos:
Envie um e-mail para [email protected] com:

  • Assunto: “Solicitação LGPD – [seu nome]”
  • Documento de identificação (RG ou CNH)
  • Descrição clara do direito que deseja exercer

O prazo para resposta é de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

7. Como utilizamos cookies?

Cookies são arquivos contendo informações que o seu computador ou celular armazena quando você está visitando sites na internet. Por meio dessas interações com o nosso site, obtemos e arquivamos estatísticas sobre as atividades de nossos usuários, como as páginas mais visitadas e o tempo gasto em cada seção.

Nosso principal objetivo ao coletar essas informações é poder conhecê-lo um pouco por meio de seus dados e também suas preferências, visando obter dados estatísticos e melhorar o conteúdo do site para que você possa aproveitá-lo cada vez mais. Caso deseje, você pode configurar seu programa de navegação na internet para rejeitar a coleta automática dessas informações.

Abaixo seguem informações referentes aos tipos de cookies que podemos utilizar e sua finalidade:

* Cookies estritamente necessários:

Esses cookies são necessários para o funcionamento do website e não podem ser desativados nos nossos sistemas. Em regra geral, são definidos apenas em resposta a ações tomadas por você que constituam solicitação de serviços, como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. É possível configurar seu navegador para bloquear ou alertá-lo em relação a esses cookies, no entanto, algumas partes do website não funcionarão. Esses cookies denominam-se cookies primários e podem ser permanentes ou temporários. Ou seja, sem eles não é possível prestar-lhe os serviços que solicitou.

* Cookies de funcionalidade:

Esses cookies permitem que o website se lembre das escolhas que você faz (tais como o seu nome de usuário, idioma ou localidade em que se encontra) e forneça funcionalidades melhoradas e mais personalizadas. Utilizamos esses cookies para nos lembrarmos se um serviço já lhe foi prestado e para melhorar a experiência global em nossos serviços online, ao recordar as suas preferências. Esses cookies podem ser cookies permanentes ou temporários, primários ou de terceiros. Ou seja, eles lembram as escolhas que você faz para melhorar a sua experiência enquanto usuário.

* Cookies de terceiros:

Em alguns casos específicos, podemos usar cookies fornecidos por terceiros confiáveis onde podem existir conteúdos de serviços, como o YouTube ou o LinkedIn. Tenha ciência de que não controlamos quaisquer cookies utilizados por esses serviços; você deve visitar o website dessas entidades terceiras para obter mais informações sobre eles. Outros cookies podem ser usados para armazenar decisões ou preferências de modo que não seja constantemente interrompido e questionado ao navegar por este site. Os cookies serão armazenados em seu computador pelo seu navegador, e não em nossos servidores. O período durante o qual seu navegador armazena tais informações dependerá do tipo de cookie. Alguns durarão pelo tempo que você estiver online, enquanto outros por um período mais longo.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento, incluindo:

  • Controle de acesso baseado em perfil funcional.
  • Autenticação de dois fatores (MFA) em sistemas críticos.
  • Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso.
  • Backup criptografado em ambiente seguro.
  • Treinamento periódico de colaboradores sobre LGPD e segurança.
  • Política de descarte seguro de documentos físicos (fragmentação/incineração) e digitais (sobresscrita).

9. COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comprometemo-nos a:

  1. Adotar medidas imediatas para mitigar os efeitos.
  2. Notificar os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 48 horas úteis, conforme art. 48 da LGPD.

10. DO ENCARREGADO (DATA PROTECTION OFFICER – DPO)

A PETRI CONTABILIDADE LTDA dispõe de um Encarregado para atuar como canal de comunicação com titulares e a ANPD.

Nome: Marcelo Petri

E-mail: [email protected]

Telefone: (51) 3737-3180

Caso você tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou por qualquer razão precise se comunicar conosco para assuntos envolvendo essa temática, entre em contato pelo e-mail [email protected].